1. Definições
a) Farol Data Analytics: Marca de propriedade da Farol Tecnologia da Informação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 20.142.476/0001-74, com endereço na Rua Cesare Valentini, 200 – Sala 02 – Bairro: Três Rios do Sul – Jaraguá do Sul – SC – CEP: 89254-193, denominada apenas “Farol Data Analytics”;
b) Dados Pessoais ou simplesmente Dados: Informações que possam identificar ou tornar identificável o Usuário, podendo ser Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível;
c) Usuário: todas as pessoas que fazem uso dos serviços da Farol Data Analytics e que são Titulares de Dados;
d) Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados, tais como, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
e) Cookies: são pequenos arquivos que podem ser adicionados no seu computador e que permitem armazenar e reconhecer Dados da sua navegação;
f) WebSite: Endereço virtual utilizado pela internet para comunicação comercial ou pessoal;
g) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
h) Operador: pessoa natural ou jurídica, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais por meio da delegação do Controlador;
i) Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
j) Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Titular de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
k) Gestão de Identidade: processo utilizado para gerenciar a permissão dos usuários aos recursos tecnológicos, como sistemas, redes, banco de dados e unidades de armazenamento, de acordo com a sua função e responsabilidades atribuídas pela administração.
l) Logs e Registros: recurso que permite registrar o histórico de ações dos usuários na interação com recursos tecnológicos, como por exemplo, data e hora de acesso, copia, alteração e exclusão de algum dado.
m) Políticas de Senhas: diretrizes estabelecidas quanto quais recursos tecnológicos da Companhia serão protegidos por soluções de restrição de acesso, como senhas e duplo fator de autenticação, estabelecendo também diretrizes e controles preventivos para manter essas chaves de acesso fortes, ou seja, não permitindo o cadastro de senha que seja fácil a sua violação.
n) Firewall: é uma barreira de proteção, suportada por aplicativos e/ou equipamentos, cujo objetivos é inibir e bloquear ataques cibernéticos e acesso indevido aos recursos tecnológicos da companhia, através dos pontos de comunicação da sua Infraestrutura de TI com a rede externa.
2. Objetivo
A Farol Data Analytics, estabelece nesta Política de Privacidade, as diretrizes de Tratamento de Dados por meio da sua navegação pelo endereço eletrônico disponível em https://www.farolbi.com.br, por meio do qual o usuário poderá navegar para acessar informações e/ou conteúdo institucional, bem como acessar os serviços prestados através desse canal digital.
O principal objetivo da presente Política de Privacidade é dar transparência ao Usuário sobre como tratamos seus Dados Pessoais.
Ao permanecer navegando, o Usuário declara que entendeu, concorda e aceita integralmente as disposições desta Política de Privacidade.
3. Tratamento de Dados
A Farol Data Analytics, para atendimento de obrigação contratual, compartilha informações, incluindo Dados Pessoais, bem como contrata serviços de fornecedores parceiros para o Tratamento de Dados, que nessa condição são classificados como Operadores. Os Referidos Dados Pessoais são armazenados em sistemas da Farol Data Analytics com protocolos de segurança de nível internacional.
4. Dados Coletados
A coleta do Dado é realizada de forma direta, enviada pelo próprio titular do Dado Pessoal, ou indiretamente a partir de terceiros:
a) Dados coletados de terceiros: Dados cadastrais informados pelo usuário, tais como nome, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros
b) Dados coletados do Usuário através da sua navegação: Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços da Farol Data Analytics, dados técnicos, como informações de URL, além de Dados de Geolocalização e Cookies, os quais somente são coletados a partir da autorização do Usuário através do seu dispositivo de acesso.
c) Dados que tenham sido tornados públicos pelo próprio Usuário em Sites da internet, como LinkedIn.
5. Compartilhamento dos Dados Pessoais
Para executar procedimentos internos, a Farol Data Analytics poderá compartilhar os Dados Pessoais com:
a) Empresas parceiras que a auxiliam nos processos de atendimento aos nossos clientes “Usuários”;
b) Autoridades e Governo, para conformidade com a legislação brasileira;
c) Escritórios de advocacia e autoridades perante ordens judiciais, nos casos de litígios.
6. Finalidade do Tratamento
Conforme Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, somente realizamos o Tratamento de Dados Pessoais considerando:
a) O consentimento do Usuário;
b) O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular de Dados, a pedido deste;
d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador;
7. Armazenamento e Retenção de Dados Pessoais
A Farol Data Analytics utiliza medidas técnicas organizacionais e tecnológicas com o intuito de proteger os Usuários e seus Dados da intervenção de terceiros.
A Farol Data Analytics garante que os Dados ficarão armazenados sob a segurança acima informada, apenas pelo tempo necessário para:
a) Cumprir à legislação que a Farol Data Analytics e/ou a atividade de Tratamento de Dados estiver sujeita;
b) O exercício regular de direitos da Farol Data Analytics;
c) Atender a base legal relacionada ao seu Tratamento;
d) Preservar os direitos da Farol Data Analytics em ações judiciais.
Vale ressaltar que a Farol Data Analytics tem o compromisso de realizar a exclusão dos Dados Pessoais, caso o Titular requeira formalmente, considerando as informações obtidas por meio da coleta de consentimento
8. Segurança dos Dados Pessoais
A proteção e segurança dos Dados Pessoais é realizada a partir de medidas técnicas organizacionais e tecnológicas como: Gestão de Identidade, Logs e Registros, Políticas de Senhas, e Firewalls, além de contar com instalações seguras. Com elas conseguimos garantir a integridade e privacidade priorizando sempre a proteção dos Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão da informação.
9. Direito do Titular
Conforme o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Titular de Dados Pessoais tem direito a obter da Farol Data Analytics, em relação aos Dados Tratados por ela, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de Tratamento;
b) Acesso aos Dados;
c) Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
e) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular de Dados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Farol Data Analytics realizou o uso compartilhado de Dados;
g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.
O Titular de Dados poderá requerer informações sobre seus dados acessando os canais de atendimento da Farol Data Analytics, no entanto deve estar ciente que sua solicitação poderá ser legalmente negada, seja por motivos formais (como por exemplo não ser capaz de comprovar sua identidade) ou legais (como por exemplo o pedido de exclusão de dados cuja manutenção garante o exercício de direitos pela Farol Data Analytics).
10. Disposições Gerais
O Usuário declara estar ciente do Tratamento dos Dados pela Farol Data Analytics, para os fins propostos por esta Política de Privacidade, segundo o permitido pela Lei 13.709/2018;
a) A Farol Data Analytics alerta que as operações efetuadas por meios eletrônicos podem ser alvo da ação de terceiros, pelo que é de responsabilidade do Usuário a utilização de equipamentos com sistemas de segurança sempre atualizados;
b) Havendo veiculação de link que remeta o Usuário para Sites externos, o acesso ao referido link não será de responsabilidade da Farol Data Analytics;
c) A Farol Data Analytics prima pela proteção dos Dados em que realiza o tratamento e envida todos os esforços razoáveis de mercado para garantir o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais número 13.709/2018, atendendo ao que for determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e às solicitações do Usuário para a garantia dos seus direitos.
d) Para dúvidas referentes a essa Política de Privacidade e o tratamento de Dados Pessoais pela Farol Data Analytics, entre em contato com chame@farolbi.com.br.
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A Farol Data Analytics tem como princípio oferecer para você que acessa nossas páginas da Internet uma excelente experiência, permitindo que esse meio de interação atenda suas necessidades de uma forma rápida e direcionada.
Para atingirmos esse propósito e entendendo que cada usuário possui preferências distintas, utilizamos alguns recursos tecnológicos em nossas páginas, sendo um deles os denominados Cookies, que nos permitem registrar informações do seu perfil, seu comportamento e/ou histórico de navegação. Essas informações são coletadas com o objetivo de tornar melhor a qualidade dos nossos serviços para você.
Contudo, temos um princípio muito mais importante que esse previamente destacado, o nosso respeito pela sua privacidade. Assim, nossas páginas na Internet foram desenvolvidas para utilizar o mínimo de informações possíveis e, em regra, sem a coleta de Dados que possam identificá-lo. É possível também que você bloqueie a utilização dos cookies acessando as configurações do seu navegador de preferência.
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